Mozarildo: decisão sobre constitucionalidade da Ficha Limpa é marco na vida política do país
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou como um marco histórico o julgamento desta quarta-feira (9) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Na pauta de julgamento do Supremo estão duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas à lei.
As ADCs movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Popular Socialista (PPS) pedem que seja reconhecida a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Já a ADI, ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), visa à declaração de inconstitucionalidade de artigo da lei que prevê a inelegibilidade por sanções aplicadas por entidades profissionais.
- Este dia de hoje, em que o Supremo vai decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa é um marco histórico na vida política, na moralização da vida pública desse país - afirmou o senador em Plenário.
Mozarildo Cavalcanti disse esperar que nos três Poderes e em todas as esferas de governo sejam criadas regras para estender a ficha limpa não só aos concursados, mas também aos comissionados e ocupantes de cargos de alto escalão.
09/11/2011
Agência Senado
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