Mozarildo defende manutenção do voto secreto em decisões do Senado



A manutenção do voto secreto nos casos previstos pelo Regimento Interno do Senado Federal foi defendida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Ele afirmou que a Casa corre o risco de cometer um grave equívoco caso decida extinguir esse procedimento. A seu ver, isso não trará nenhum favorecimento à democracia, como afirmam os defensores da extinção de tal instituto especialmente a partir do episódio de violação do painel eletrônico de votação.

- Repudio qualquer tentativa de mudar a garantia do voto secreto pois ele, ao contrário do que se apregoa, faz parte da lógica que sustenta o funcionamento do Legislativo, afirmou o senador.

Para Mozarildo Cavalcanti, o voto secreto tem o objetivo de resguardar o parlamentar de pressões no momento das votações. Ele considera que é o mesmo princípio que assegura ao eleitor comum sua independência no momento de ir às urnas escolher seus representantes. Entre outros exemplos, citou o caso da apreciação de vetos presidenciais em que, para não ser derrotado, o Executivo utiliza toda a sua força de pressão sobre os parlamentares. "Não é incomum que os parlamentares se vejam coagidos a aceitar injunções feitas pelo Executivo mas, ao parlamentar, mais que a vontade do Executivo, cabe levar em conta o que é melhor para o país", argumentou Mozarildo em defesa da manutenção do voto secreto.

Ao invés de se discutir a extinção pura e simples do voto secreto nas decisões do Senado, o senador Mozarildo Cavalcanti considera importante que se promova a moralização do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, ele defendeu o aperfeiçoamento das técnicas que garantam a segurança da votação eletrônica.

- Sei que a posição mais fácil é defender o fim do voto secreto. Entretanto, os lamentáveis episódios que levaram à renúncia de dois senadores da República dizem respeito não ao mau uso do voto secreto mas justamente à tentativa de frustrar a votação secreta, disse Mozarildo Cavalcanti.

24/08/2001

Agência Senado


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