Mozarildo elogia ação de Roraima no combate à delinqüência juvenil



O programa Justiça Dinâmica, criado em agosto de 1998 pela Vara da Infância e da Juventude de Boa Vista, capital de Roraima, foi elogiado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que contestou os críticos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O programa, informou, acelerou os processos, que agora são quase sempre concluídos no mesmo dia ou dentro do prazo máximo de 45 dias e definiu com clareza o andamento do processo e as atribuições das polícias militar e civil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Juizado da Infância e da Juventude e das entidades de atendimento.

Com isso, prosseguiu o senador, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista reduziu o número de processos em andamento de 2.036, no ano passado, para 677 este ano.

- A experiência roraimense joga por terra os mitos referentes à impunidade do adolescente em conflito com a lei, bem como aqueles referentes à responsabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo aumento da delinqüência juvenil - afirmou.

O programa Justiça Dinâmica, afirmou o senador, demonstra amplamente que o estatuto é uma lei suficientemente severa em relação às conseqüências jurídicas decorrentes dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Ele explicou que o programa foi elaborado juntamente com a sociedade e diversos órgãos governamentais com o objetivo de agilizar os julgamentos e diminuir o número de processos e a reincidência.

Mozarildo informou que o programa Justiça Dinâmica já foi três vezes agraciado com o Prêmio Sócio-Educando, instituído pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância, pelo BNDES, pela Fundação Educar Dpaschoal e pelo Unicef. O objetivo desse prêmio é incentivar a implementação mais efetiva e criativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à aplicação e execução de medidas sócio-educativas destinadas aos adolescentes infratores, com ênfase no caráter educativo das medidas, informou.

- O que o Juizado da Infância e da Juventude de Boa Vista conseguiu realizar, na verdade, foi a colocação em prática do novo paradigma criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a substituição do binômio culpa/castigo pelo binômio culpa/educação - concluiu.

05/04/2001

Agência Senado


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