Mozarildo pede que STF decida ação sobre terras para Roraima
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez um apelo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau para que julgue o agravo regimental impetrado por ele no dia 5 de agosto de 2005. O agravo é um recurso contra o arquivamento de ação de sua autoria, na qual reclama que seu estado não possui terras próprias. De acordo com Mozarildo, mais de 90% das terras de Roraima pertencem a União, seja por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seja por meio de reservas indígenas ou minerais.
- Não pude me limitar a fazer discursos e projetos, em minha ação parlamentar, diante desses conflitos fundiários de meu estado. Tive que usar a via judicial. É um conflito federativo. Que estado é esse que não tem terra? Que estado é esse que não tem área para ser plantada e cultivada? - indagou, lamentando que o Supremo seja ágil para decidir processos que envolvem os trabalhos do Congresso, mas não resolva esses problemas de posse de terra em seu estado.
No entendimento de Mozarildo, somente quando as terras passarem a pertencer ao estado de Roraima será possível àquele estado ter um plano de desenvolvimento sustentável, econômico e ecológico. O parlamentar manifestou esperança de que o novo superintendente do Incra em Roraima, Juscelino Pereira, consiga chegar à solução do impasse fundiário.
- Trata-se de um jovem advogado roraimense, conhecedor da realidade do estado, que tem todas as condições para tentar desatar esses nós. Espero que ele tenha sorte e faça as cobranças que o estado espera para titular suas terras, até para assistir os colonos que já estão assentados - disse, ressaltando que os colonos foram assentados pelo Incra, sem assistência e sem financiamento, "abandonados à própria sorte".22/03/2006
Agência Senado
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