Mozarildo lamenta decisão do TSE que pode livrar governadores da cassação
Em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (18), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de entender como inconstitucional o recurso extraordinário contra expedição de diploma. Esse tipo de recurso é usado para contestar mandatos na Justiça Eleitoral, em casos de abuso de poder político, compra de votos e outros crimes eleitorais.
Mozarildo registrou que a votação foi apertada - quatro votos a três - e que o recurso extraordinário vinha sendo aplicado no TSE nos últimos 25 anos.
De acordo com o senador, a decisão poderia livrar da cassação vários governadores, entre os quais o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB). Há muitas denúncias envolvendo Anchieta, e o Ministério Público Eleitoral já opinou por sua cassação, conforme disse o senador. Mozarildo acrescentou que respeita a Justiça e, inclusive, tem dois filhos juízes, mas classificou a decisão como “assustadora”. Ele ainda fez um apelo para que o TSE não acate a decisão como uma jurisprudência.
- O povo vai descrer ainda mais da Justiça. Espero que o TSE reveja essa decisão – declarou o senador.
18/09/2013
Agência Senado
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