Mozarildo pede extinção da Funai
De acordo com o parlamentar, 57% do território de seu estado, Roraima, estão em áreas indígenas demarcadas. Essas áreas, sob o controle dos índios, constituem 7% da população roraimense. Para agravar a situação, disse o senador, há em gestação no governo propostas para aumentar o tamanho das reservas.
Em protesto, Mozarildo - que pertence ao PFL, partido da base governista - tem se posicionado nas votações em plenário contra as propostas de interesse do Executivo. Nesta terça (11), ele votou contra a proposta de emenda constitucional que estabelece a cobrança da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre importações de petróleo e derivados.
Desde 1999, Mozarildo vem sugerindo a extinção da Funai. Ele disse que o órgão possui cerca de 1,5 mil funcionários, mas apenas 300 deles trabalhariam juntos às aldeias.
- O restante encontra-se nas capitais ou em Brasília - criticou.
O senador também atacou a composição da comissão nomeada pelo ex-ministro da Justiça, José Gregori, para estudar a reestruturação da Funai. Segundo Mozarildo, não há representantes dos índios, mas apenas pessoas ligadas ao próprio órgão, ao ministro da Justiça e ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O Poder Legislativo também ficou de fora.
- Depois de concluído, o trabalho será enviado ao Congresso sob a forma de medida provisória e não nos restará margem para negociação - alertou.
Mozarildo quer que o Senado se pronuncie sobre portarias deste tipo e sobre aquelas que aumentam as reservas indígenas, "tomando parte dos territórios dos estados". Ele apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) neste sentido, que espera ver votada brevemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
RODOVIA
O senador enviou à Mesa pedido de informações aos Ministérios da Justiça e dos Transportes sobre o fechamento da BR-174, rodovia que liga os estados de Roraima e Amazonas. A estrada cruza uma reserva indígena e vem sendo interditada das 18 horas até as 6 horas do dia seguinte. De acordo com Mozarildo, a Funai nega ter fechado a estrada e diz que a idéia partiu do Exército. A Força, por sua vez, afirma ter delegado o direito aos índios. A Consultoria do Senado argumenta que não há respaldo legal para isso.
Mozarildo disse que a Funai e os ministérios envolvidos no episódio têm respondido a seus apelos sempre de forma evasiva.
- Resolvi fazer oficialmente o requerimento por meio da mesa do Senado - disse, citando o caso como prova do desprestígio dos senadores diante de ministros e funcionários de segundo escalão.
11/12/2001
Agência Senado
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