Mozarildo pede que deputados votem projetos de sua autoria
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu que quatro projetos de sua autoria, já aprovados no Senado Federal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, sejam votados. Da tribuna, nesta quinta-feira (13), ele pediu ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que os coloque na pauta de votações.
Um deles é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina 0,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O parlamentar disse que, com a aprovação da emenda, as duas instituições federais de ensino de seu estado - a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, ambos criados a partir de projetos autorizativos que apresentou quando ainda era deputado - vão triplicar seu orçamento. Como o PSDB ainda não indicou os membros da comissão especial para analisar a PEC, Mozarildo anunciou que irá nesta sexta-feira (15) ao líder do partido na Câmara pedir a indicação.
Outro projeto autoriza o Poder Executivo a criar um colégio militar em Boa Vista. Mozarildo ressaltou que Roraima é o estado mais setentrional do país - lembrou que o ponto mais ao norte do Brasil é o Monte Caburaí e não o Oiapoque, no Amapá, como costumeiramente se diz - e faz fronteira com a Guiana e a Venezuela. Para Mozarildo, é importante a formação de militares na própria região. A matéria, informou, espera votação na Câmara desde 2006.
Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou também a importância do projeto de decreto legislativo que autoriza Poder Executivo a construir na região Rio Cotingo, na Cachoeira do Tamanduá, uma usina hidrelétrica. O projeto tem importância estratégica, lembrou Mozarildo, já que a energia atualmente consumida em Roraima vem toda da Venezuela. O projeto irá ajudar as comunidades indígenas da Reserva Raposa-Serra do Sol, que poderão receber royalties oriundos da exploração da usina.
O representante de Roraima ainda salientou a necessidade de se criar um adicional tarifário para financiar a aviação regional, assunto da quarta proposta para a qual pediu a atenção dos deputados. Afirmou que o Brasil tem hoje um duopólio no setor da aviação. Citou o exemplo dos voos de Manaus a Boa Vista, antes oferecidos pelas empresas Rico, de Manaus, e Meta, de Roraima. Essas empresas suspenderam seus voos por não terem condições de competir com a TAM e a Gol, que passaram a oferecer dois voos diários entre as duas cidades, em horários atraentes. Mas, assim que foram retirados os voos das companhias menores, as empresas que compõem o duopólio voltaram a ter apenas uma frequência diária, uma delas de madrugada.
- Impressionante como um país como o Brasil não tem plano estratégico de médio e longo prazo. Temos uma fábrica de aviões, que vende toda produção para o exterior, notadamente para a Europa e os Estados Unidos. Como o Brasil não compra os jatos da Embraer, específicos para voos regionais, a empresa teve de demitir mais de quatro mil trabalhadores quando foram canceladas as encomendas do exterior, cancelamentos motivados pela crise econômica internacional - afirmou o senador, salientando que essas situações acontecem devido à falta de estímulos à aviação regional.
13/08/2009
Agência Senado
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