ÁLVARO DIAS PEDE QUE DEPUTADOS VOTEM COM RAPIDEZ ALÍQUOTA ÚNICA DO SIMPLES



O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu, nesta segunda-feira (dia 20), que os deputados votem com rapidez o projeto de sua autoria que unifica em 3% as alíquotas dos impostos cobrados das microempresas através do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos). O projeto foi aprovado na semana passada, de forma terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos pelo Senado e remetido à apreciação da Câmara.
- Ao unificar as alíquotas do Simples, que hoje vão de 3% a 5,4%, o projeto pode levar a um aumento da arrecadação. As atuais alíquotas diferenciadas conduzem o microempresário ao nanismo, pois ele evita aumentar seu faturamento para não pagar mais imposto - assinalou Álvaro Dias.
Microempresas, conforme o projeto, são aquelas que têm faturamento anual de até R$ 244 mil. A atual taxação é de 3% para renda bruta anual de até R$ 60 mil, de 4% até R$ 90 mil e de 5,4% até R$ 244 mil.
A proposta enviada aos deputados também faz alterações nas alíquotas do Simples para as empresas de pequeno porte, alargando a base de cálculo do imposto - sua taxação vai de 5,4% a 8,6%, desde que o faturamento não ultrapasse R$ 1,2 milhão por ano.
Para o senador Álvaro Dias, as microempresas e as empresas de pequeno porte "são aqueles que realmente criam empregos no Brasil" e o projeto aprovado pelos senadores "é mais um eficiente mecanismo de combate à pobreza no país".

20/03/2000

Agência Senado


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