Paim pede a deputados que votem projetos que beneficiam área social
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que inclua na ordem do dia uma série de projetos de sua autoria já aprovados pelo Senado. Um deles é o PL 7.157/10, que coloca como princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a cultura da paz nas escolas e nas comunidades. Ele disse que gostaria de ver aprovado também o PL 6.822/10, que regulamenta o exercício da profissão do reciclador de materiais.
Paim pediu aos deputados a aprovação do PL 6.768/10, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no momento em que completar 35 anos de contribuição à Previdência, mesmo continuando em atividade - a movimentação da conta só é hoje facultada no caso de aposentadoria.
O senador cobrou também a votação do PL 6.709/09, que dá estabilidade no emprego a integrantes do conselho fiscal de sindicatos, e do PL 5.732/09, que dá ao cidadão com mais de 60 anos o direito de sacar os recursos acumulados no PIS-Pasep.
Outro projeto que Paim gostaria de ver aprovado é ao PL 3.299/09, que extingue o fator previdenciário para efeito de cálculo da aposentadoria dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
30/08/2010
Agência Senado
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