MOZARILDO PROPÕE NOVAS REGRAS PARA CONCURSOS NA MAGISTRATURA
As provas orais não poderão ter caráter eliminatório nos concursos para juiz, caso seja aprovado projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Além disso, propõe o senador, os concursos terão que ser realizados por instituições independentes de qualquer órgão do Poder Judiciário. O senador entende que as normas constitucionais que obrigam a realização de concurso de provas e títulos não garantiram a lisura no processo de seleção de magistrados.- Os depoimentos na CPI do Judiciário têm sido de estarrecer quanto à figura do nepotismo e de artifícios os mais diversos para a escolha de candidatos. Fala-se também que, em alguns estados, quem não for parente de magistrado ou não pertencer a determinadas famílias jamais ingressará nos quadros da magistratura - opinou o senador.Mozarildo disse que a prova oral tem se prestado a favorecimento a candidatos. "Por todas essas razões, e para preservar o Poder Judiciário de práticas que não condizem com os princípios da moralidade e da impessoalidade, é que apresentamos este projeto", destacou. O projeto de lei será relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO)
08/06/1999
Agência Senado
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