Mozarildo propõe que verba indenizatória seja incorporada ao salário do parlamentar
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comunicou ao Plenário ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a incorporação ao salário do parlamentar da chamada verba indenizatória. Ele também comunicou a apresentação de projeto de lei que aumenta em 50% as penas para crimes de corrupção praticados na área de saúde ou de educação.
Mozarildo afirmou que "a imensa maioria dos parlamentares aplica verba indenizatória de maneira correta". Ele acrescentou que, como os parlamentares federais ganham R$ 12 mil de salário e R$ 15 mil de verba indenizatória, é uma hipocrisia dizer que eles não ganham o mesmo que o ministro do Supremo Tribunal Federal, que é o teto salarial do funcionalismo público.
- Vamos gastar de acordo com nossas necessidades de atuação parlamentar. Não haverá aumento, apenas vamos deixar de ter essa desfaçatez: vamos pagar imposto de renda e contribuição previdenciária sobre esse salário, de maneira clara - justificou Mozarildo, para quem a verba indenizatória é uma brecha que facilita o caminho para "os que querem fazer pilantragem".
A PEC, informou, foi apresentada nesta quarta-feira (18).
O senador também comunicou ao Plenário a apresentação, no último dia 13, do PLS 35/09, que modifica os artigos 317 e 333 do Código Penal, aumentando a pena em 50% para o crime de corrupção, ativa ou passiva, praticado contra a saúde ou a educação públicas. A pena para esses crimes é de dois a 12 anos de reclusão e multa. Para o autor da proposta, crimes contra a saúde e a educação se equiparam aos crimes hediondos.
Mozarildo leu a justificação do projeto, que cita dados da Controladoria Geral da União segundo os quais a corrupção e a má-gestão desviaram 25% dos R$ 1,6 bilhão repassados, nos últimos quatros anos, pelo Ministério da Saúde, aos 1.341 municípios dos 5.562 existentes no país. Já a educação perde com a corrupção 81% do respectivo orçamento, que corresponde a R$ 27,1 bilhões, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
18/02/2009
Agência Senado
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