PT propõe que aumento do salário mínimo seja decidido por Lula no próximo ano
O Partido dos Trabalhadores (PT) propôs oficialmente nesta quinta-feira (20), durante reunião do Comitê de Receitas do Orçamento de 2003, que o aumento do salário mínimo só seja decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do próximo ano. Assim, o Congresso reservaria em um fundo social cerca de R$ 6,8 bilhões do orçamento, os quais seriam usados tanto para financiar as emendas dos parlamentares ao orçamento quanto pelo novo governo na elevação do salário mínimo e financiamento de projetos sociais.
A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , deputado Jorge Bittar (RJ). O relator do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), concordou em princípio com a proposta, a qual será submetida até o início da próxima semana a todos os partidos políticos. Nos últimos dias, pelo menos dois partidos vêm insistindo que o Congresso decida já, na discussão do Orçamento de 2003, qual será o aumento do salário mínimo a partir de abril próximo. PFL e PSDB defendem um aumento do mínimo dos atuais R$ 200 para R$ 240 - reajuste de 20%.
O dinheiro do novo fundo social sairá da reestimativa da arrecadação prevista para o ano que vem, realizada pelo Comitê de Receitas, tendo por base um aumento da inflação neste segundo semestre, que gera crescimento de receitas. Os estudos prevêem um aumento de R$ 16,7 bilhões nas receitas tributárias de 2003, as quais subiriam de R$ 309,44 bilhões (proposta do Executivo) para R$ 326,14 bilhões.
O comitê chegou à conclusão de que o novo fundo deverá receber R$ 6,8 bilhões da reestimativa. O valor poderá passar de R$ 8 bilhões, desde que o Congresso aprove a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (que cairá para 25% em 1º de janeiro) e concorde com uma elevação na Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis. O relator irá sugerir também a aprovação de um projeto, já em tramitação na Câmara, que institui a cobrança de INSS por parte das cooperativas de trabalho.
- Quem vai decidir sobre essa reserva de dinheiro para as emendas e para a área social são os deputados e senadores da Comissão de Orçamento - informou o relator-geral Sérgio Machado.
Estudos do Congresso mostram que, para elevar o salário mínimo em abril para R$ 230, serão necessários mais R$ 2,4 bilhões (pagamento de abril a dezembro de 2003), porque um reajuste para R$ 211 já está garantido na proposta enviada pelo Executivo aos parlamentares. Para aumentar o mínimo para R$ 240, a Previdência Social precisará de mais R$ 3,7 bilhões, porque ela paga o salário mínimo a mais de 13 milhões de aposentados do INSS.
21/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi propõe vincular salário mínimo ao aumento do PIB
Jucá propõe aumento real do salário mínimo nos próximos anos
Para Waldeck, aumento do déficit da Previdência não pode ser atribuído ao aumento do salário mínimo
Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano
Líder do PT já admite salário mínimo de R$ 240 em abril próximo
Salário mínimo do próximo ano acompanhará crescimento do PIB, estabelece parecer de Garibaldi à LDO