Mozarildo quer investigação sobre aviação civil e agência reguladora para o setor
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) comunicou ao Plenário que pretende solicitar às comissões do Senado que investiguem a forma de atuação das empresas de transporte aéreo de passageiros no país, por entender que pelo menos duas delas (Varig e TAM) agiram em cartel ao firmar acordo de operação conjunta – acordo já rompido. Para ele, há privilégios no setor e o caminho talvez seja a criação de uma agência reguladora do transporte aéreo, como já existe no transporte terrestre, na energia e no petróleo.
Conforme o senador, o transporte aéreo no país não tem transparência. Ele disse não entender por que o Departamento de Aviação Civil (DAC) impediu que a Gol continuasse com sua promoção de tarifas reduzidas, em maio passado. Mozarildo também considerou inexplicável que o DAC tenha suspendido por 20 dias todos os vôos de empresas regionais da Amazônia, depois que um segundo avião da Rico caiu na selva. No entanto, nada aconteceu com a TAM, que também registrou dois acidentes seguidos.
O senador leu trechos de uma nota técnica assinada pelo consultor legislativo do Senado Victor Carvalho Pinto, que fez um estudo sobre a aviação civil e sua relação com o DAC a pedido do próprio Mozarildo Cavalcanti, a partir de reportagem do jornal Correio Braziliense que apontou falta de transparência no setor. O consultor conclui que, “lamentavelmente, o DAC executa muito mal a sua verdadeira competência legal, de regulação do mercado da aviação civil”.
- Ao invés de trabalhar no sentido de reduzir as barreiras à entrada de novas empresas, o DAC promove, deliberadamente ou não, exatamente o contrári restringe a aquisição de aeronaves, condiciona a criação de novas empresas à manutenção da saúde financeira das empresas existentes e proíbe a comercialização de passagens a preços promocionais – conclui o estudo do consultor, lido por Mozarildo.
O senador informou ainda que o trabalho mostra que a atuação do DAC não é transparente, as concessões aéreas não obedecem à exigência constitucional de prévia licitação e as normas editadas pelo departamento não são submetidas a consulta pública.05/08/2004
Agência Senado
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