Paulo Octávio celebra criação da Agência Nacional de Aviação Civil
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) celebrou a aprovação, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PLC 3.846/00) que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em sua opinião, a criação dessa agência representa significativo benefício para a administração pública e para o povo brasileiro. Paulo Octávio pediu aos senadores que se empenhem no exame da matéria. Disse ainda que essa conquista, há muito uma aspiração das entidades representativas do setor, pertence ao povo brasileiro e é resultado da mobilização e do diálogo franco que vêm sendo desenvolvidos entre a sociedade, o Parlamento e o Executivo, no âmbito do Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur). De acordo com o senador, dentre as decisões emanadas da quarta edição do congresso, realizada em 2002, um grupo de parlamentares visitou o então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando a importância da criação do Ministério do Turismo e da formulação das diretrizes estratégicas do Plano Nacional do Turismo, o que logo se tornou realidade, “uma vez que tais idéias foram totalmente acatadas pelo novo governo eleito”. No mesmo discurso, Paulo Octávio falou dos problemas da aviação comercial brasileira, mencionando a redução da oferta de vôos e assentos e o aumento de custo das passagens aéreas em detrimento da atividade turística nacional. – Ante a tarefa de encontrarmos uma solução harmônica capaz de conjugar os interesses dos empresários da aviação, dos empreendedores do ramo turístico, dos usuários do transporte aéreo e da sociedade em geral, julgamos ser de fundamental importância o estabelecimento de um novo marco regulatório que aporte uma normatização moderna e eficiente de modo a assegurar não apenas as salvaguardas da aviação comercial brasileira, mas a efetiva popularização do transporte aéreo e o desenvolvimento da atividade turística.
31/08/2004
Agência Senado
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