Jayme Campos quer agência reguladora para transações imobiliárias rurais
O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou que vai apresentar projeto que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Agência Reguladora Territorial Rural, com a finalidade de fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais e imobiliárias do setor agrário. A iniciativa pretende, conforme adiantou, "que a ocupação das terras rurais se dê no sentido da preservação dos interesses nacionais".
Segundo o senador, o setor imobiliário rural, notadamente de estados que possuem áreas de Floresta Amazônica, carece de regulação e controle permanente, tendo em vista a crescente especulação mundial com relação a empreendimentos comerciais nesse segmento econômico brasileiro.
-Na semana passada, subi à tribuna para alertar as autoridades federais quanto à progressiva ocupação do território nacional por estrangeiros. Somente na Amazônia, existem 3,1 milhões de hectares de terras nas mãos de empresas e pessoas físicas de outras nacionalidades. Uma área equivalente ao estado de Alagoas - alertou.
Ao defender a aprovação de um marco regulatório para transações imobiliárias rurais, Jayme Campos disse entender que "a atividade há muito deixou de ser um negócio de roceiros do interior e passou a ser um setor estratégico para o desenvolvimento e o equilíbrio do país".
-Não é preciso muito esforço para entender que a fertilidade de nossas terras virou alvo da cobiça internacional. E a própria preservação do bioma passa, necessariamente, por um controle mais rígido e criterioso na transferência de propriedades rurais para empresas e conglomerados estrangeiros - enfatizou.
11/06/2008
Agência Senado
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