Mozarildo questiona programa Universidade para Todos
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) questionou o programa Universidade para Todos, recém-lançado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, que a seu ver pretende "estatizar" as vagas ociosas das universidades particulares e ocupá-las com alunos selecionados pelo ministério no universo de excedentes dos vestibulares das universidades públicas. Nessa escolha, também serão levados em consideração critérios como poucos recursos econômicos, afrodescendência e origem em comunidades indígenas.
Para Mozarildo, é nebulosa a proposta de, em princípio, "estatizar" as vagas nas entidades sem fins lucrativos (filantrópicas ou comunitárias), que já têm isenção de impostos. "O que teriam como contrapartida ao oferecer suas vagas?", questionou. O senador também observou que muitas dessas instituições são empresas disfarçadas e, com o programa do governo, poderiam ter sua situação regularizada.
- Por outro lado, temos também as instituições reconhecidamente privadas, as quais, muitas vezes, consistem em negócios de alta rentabilidade. Conceder-lhes isenção fiscal não seria o mesmo que burlar - senão na letra ao menos no espírito - o que dispõe o artigo 213 da Constituição? Já se estabelece que "os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas" - desde que elas, conforme o inciso I, "comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação" - alertou.
Mozarildo ainda disse que a busca da democratização do ensino superior não deve considerar apenas critérios de renda e étnicos, mas observar também a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. O senador citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que denunciou que as regiões mais ricas do país seriam privilegiadas pelo programa.
O senador explicou que as realidades das regiões Sudeste, Norte e Nordeste são muito diferentes. Enquanto no Sudeste existe um excesso de oferta pelo grande número de universidades privadas, no Nordeste os 450 mil alunos formados no ensino médio tinham apenas 240 mil vagas no ensino superior, sendo 150 mil delas nas faculdades particulares.
05/03/2004
Agência Senado
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