Rádio Senado debate Universidade para Todos
A medida provisória (MP 213/04) que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni) já está no Congresso. A medida regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, obrigando, por exemplo, as instituições filantrópicas a destinarem 10% de sua receita bruta para financiamento de bolsas integrais a alunos carentes.
A matéria já estava em análise na Câmara dos Deputados, por meio de um projeto de lei, mas o governo resolveu editar a MP para que as novas regras fossem aplicadas nos primeiros vestibulares de 2005. Diversas entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), condenaram a decisão do governo, acusado de abusar do uso de medidas provisórias. Além disso, representantes de instituições de ensino temem que, com a medida, sejam obrigados a cortar alguns benefícios para poderem cumprir a porcentagem de bolsas integrais a serem oferecidas.
É sobre este assunto que a Rádio Senado realiza seu debate na segunda-feira (20), no programa Conexão Senado que vai ao ar a partir do meio-dia.
Participam da discussão o presidente da UNE, Gustavo Petta, e a presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, Mara Regina Rösle. Também foram convidados o ministro da Educação, Tarso Genro, e os senadores Osmar Dias, presidente da Comissão de Educação do Senado, e Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação.
O ouvinte também pode participar do programa e tirar suas dúvidas pelo e-mail conexã[email protected] ou pelo telefone 311-1182, e através do fax 311-2777.16/09/2004
Agência Senado
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