Mozarildo vai propor comissão para estudar problemas de Roraima
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) anunciou nesta quinta-feira (3) que vai propor a criação de uma comissão temporária para estudar os problemas do estado de Roraima, que segundo ele afetam até mesmo a segurança nacional e a fronteira brasileira com a Guiana e com a Venezuela. O senador disse que há problemas fundiários e indígenas, de segurança e de tráfico de drogas e de seres humanos, além do fato de que as terras não pertencem ao estado, mas à União:
- É uma situação inusitada. Não houve delimitação das terras do estado quando de sua criação, o que legalmente significa que as terras são da União. Por isso, o governo estadual não pode fazer política fundiária, não pode assentar ou desapropriar, não pode fazer zoneamento ambiental ou urbano, não tem condições de elaborar e executar um plano de ocupação e de desenvolvimento - explicou.
O senador informou ainda que há famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas que não receberam qualquer apoio ou infra-estrutura e, por isso, estão passando necessidades, sendo obrigadas a vender a terra que receberam ou estando até mesmo sujeitas a serem desapropriadas, porque não conseguem cumprir normas do Incra.
Mozarildo informou ainda que já foi enviada documentação ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, com a explanação de todos os problemas de Roraima. -Temos muitos problemas. Até no nome. Antes, era o território do Rio Branco, e fizemos a mudança para não confundir com a capital do Acre. Agora, nos confundem com Rondônia-, disse.
03/07/2003
Agência Senado
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