MP 443/08 ainda não chegou ao Senado Federal
Ao contrário do que a Agência Senado publicou na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza o Banco do Brasil S.A (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, ainda não chegou ao Senado. Editada com o objetivo de contornar a crise financeira internacional, a medida provisória foi aprovada pela Câmara, com alterações no texto do governo, na última quarta-feira (12). A proposta, que deverá ser analisada agora pelo Plenário do Senado, permite também que o BB e a Caixa adquiram, além de instituições financeiras públicas e privadas, empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e as demais previstas na Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN).
14/11/2008
Agência Senado
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