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Desde 2011, o Senado tem se recusado a deliberar sobre MPs que chegam da Câmara dos Deputados sem cumprir o prazo mínimo de sete dias antes da perda da vigência. Para que esse prazo seja cumprido, os deputados precisam aprovar a MP ainda na segunda-feira.

- Quero esclarecer que este Plenário não tem culpa do fato de uma matéria enviada ao Congresso em maio só ter chegado ontem aqui. Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo como o dessa MP em menos de 24 horas. Eu vou fazer um apelo ao Senado para que, caso não seja possível [concluir a votação] na segunda, dada a complexidade da matéria, possamos concluir e remeter ao Senado até terça - disse Henrique Alves.

Originalmente, a MP foi editada para autorizar a subvenção econômica a produtores de cana. Mas durante a votação na comissão mista sobre a matéria, foram incluídos outros temas como o porte de armas por agentes penitenciários fora de serviço e a transmissão hereditária da licença para exploração de serviço de táxi.

- Esta casa não pode ser penalizada de ter recebido da comissão mista seu parecer final com mais de 20 destaques para votar em poucas horas - criticou.

Assim como Renan Calheiros, o presidente da Câmara defendeu a aprovação pela Câmara da PEC 70/2011 (PEC 11/2011 no Senado), que determina a análise das medidas provisórias pelas comissões de Constituição e Justiça das duas casas (Câmara e Senado) nos primeiros dez dias de tramitação em cada uma, e não por comissões mistas.

- Vamos tentar fazer com o que o novo rito das medidas provisórias, que está sendo examinado pela casa, possa restabelecer a força, o prestígio e a decisão do Plenário e não apenas agregado à decisão de uma pequena comissão mista - argumentou.

Com informações da Rádio Senado

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