MP da Empresa de Planejamento e Logística tranca pauta do Senado
As votações do Plenário do Senado estão trancadas pela Medida Provisória 576/2012, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A matéria deve ser votada até 13 de dezembro para não perder a validade.
A nova empresa deve reorganizar a logística de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. Além disso, deve coordenar, fiscalizar, administrar e até executar as obras de infraestrutura e superestrutura dos trens de alta velocidade, os trens-bala.
A EPL poderá explorar o serviço desses trens, mas a oposição tem criticado a ideia de a União bancar obras com uma relação custo/benefício considerada desvantajosa. O leilão do trecho que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas já foi adiado três vezes por falta de interessados na licitação.
Outros itens
Além da MP 576/2012, que tramita como projeto de lei de conversão (PLV 23/2012) por ter sido modificada pelo Congresso, a pauta do Plenário tem duas propostas de emenda à Constituição (PEC) esperando para ser votadas.
A PEC 63/2011 fixa em 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatório para estados e municípios estabelecido pela Emenda Constitucional 62/2009. O prazo para adesão encerrou-se em 10 de março de 2010. Já a PEC 42/2012 cria um Tribunal Regional Federal em Curitiba, Paraná.
21/11/2012
Agência Senado
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