Requião recorrerá ao STF para suspender criação de Empresa de Planejamento e Logística
Em discurso nesta terça-feira (28), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que protocolará uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrando a ilegalidade na criação, pelo governo federal, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da nomeação prévia de Bernardo Figueiredo para presidi-la.
- Peço ao Supremo Tribunal a suspensão da MP que cria a empresa, porque não há requisitos de relevância e urgência além da vedação de Bernardo Figueiredo para presidi-la – disse.
Para o senador, a criação lesou vários princípios constitucionais, como o da moralidade e da legalidade, ofendeu o processo legislativo com desrespeito ao Senado Federal e violou o princípio da tripartição dos Poderes. Bernardo Figueiredo foi diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), mas teve a recondução vetada pelo Senado Federal em março deste ano.
- Se foi recusado pelo Senado, sua idoneidade foi posta em questão para o cargo, não é possível que seja nomeado para outra empresa sem a aprovação do Senado porque é uma empresa mista – avaliou.
Segundo Requião, sua recondução foi barrada porque Figueiredo não reunia as qualidades exigidas para comandar uma agência reguladora. Ele citou inúmeras denúncias do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Assembleia Legislativa de São Paulo, coletadas por meio de comissão parlamentar de inquérito, além de denúncias de associações e sindicatos da área do transporte rodoviário e ferroviário para mostrar a “conduta inidônea” do ex-diretor. Além disso, Requião acusou Figueiredo de ser “híbrido”, pois ora comandava empresas e entidades de classe do setor de transporte privado, ora fiscalizava empresas das quais, até a véspera, era sócio ou proprietário.
- Se a moda pega, se o desrespeito ao Senado for maior do que está sendo agora, caso desaprovemos um presidente do Banco Central, o governo pode criar um banco central paralelo para ali entronizar seu preferido. Para que serve o Senado? O que estamos fazendo aqui? – questionou.
A EPL foi criada por medida provisória, transformando a atual empresa que cuidará do trem-bala a ser construído entre São Paulo e Rio de Janeiro na estatal que vai administrar todo o sistema de transportes brasileiros. Figueiredo, que já está à frente daquele projeto, será alçado a presidente da empresa de logística.
Requião sugeriu ainda que se aprove proposta de sua autoria para modificar rito de aprovação de autoridades para torná-lo mais rigoroso e exigente
28/08/2012
Agência Senado
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