MP do Código Florestal será reeditada pela 64ª vez

A Medida Provisória n.° 2080-63, que institui o Código Florestal e trata do Imposto Territorial Rural (ITR) deverá ser reeditada mais uma vez, antes que a comissão mista termine de examinar a matéria. O relator da MP, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), anunciou nesta quinta-feira (dia 24) que necessita de um prazo maior para apresentar um texto substitutivo que contemple as diferentes posições dos grupos envolvidos no debate. Segundo o presidente da comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) isso impedirá que a medida seja votada antes do dia 16 de junho quando expira sua validade. A medida provisória já foi reeditada 63 vezes.

Jonas Pinheiro observou, no entanto que o adiamento contribuirá para que se chegue a um acordo em relação às difíceis questões que a medida suscita. Ele informou que na próxima terça-feira (dia 29), juntamente com o relator, participa de uma reunião com representantes das áreas de meio ambiente e desenvolvimento agrícola, do governo federal, além da Advocacia Geral da União, para tentar chegar a um consenso em relação aos pontos polêmicos da matéria. O senador acredita que uma vez fechado um acordo, o substitutivo do relator poderá ser votado no prazo de cinco dias úteis após a reedição da MP, conforme prevê a Constituição.

As informações foram prestadas ao final da audiência pública promovida pela comissão mista. A reunião durou mais de seis horas e, de acordo com Jonas Pinheiro, cumpriu seu o objetivo de debater com a sociedade os diversos aspectos abordados pela medida provisória. A questão mais polêmica refere-se à obrigatoriedade de manutenção de uma reserva de 80 % do total da propriedade rural para preservação ambiental, destinando os restantes 20 % para a produção.

24/05/2001

Agência Senado

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