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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoverá audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que modifica o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), durante a 35ª edição da Expointer, exposição agropecuária que acontece em Esteio, no Rio Grande do Sul, de 25 de agosto a 2 de setembro.

Requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) propondo o debate foi aprovado na reunião desta quinta-feira (28) na CRA. Conforme anunciou o presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a audiência pública será realizada no dia 31 de agosto.

Atualmente, a MP 571/2012 está sendo examinada por uma comissão formada por deputados e senadores, que emitirá parecer antes de a matéria seguir para os plenários da Câmara e do Senado. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-AC), deve apresentar seu relatório no próximo dia 4, possibilitando a votação do texto no dia 10 de julho na comissão mista. O Congresso tem até o início de outubro para decidir sobre a matéria.

Rodovias

Na reunião desta quinta-feira, os senadores aprovaram outro requerimento de Ana Amélia, para realização de audiência pública com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, sobre a situação das rodovias brasileiras.

No requerimento, a parlamentar manifesta preocupação com as condições precárias de diversos trechos de rodovias federais utilizadas para o escoamento da produção agrícola, como é o caso da BR-364 em Rondônia, a BR-163 em Mato Grosso, a BR-251 em Minas Gerais e a BR-285 no Rio Grande do Sul.

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