MP do Plano Brasil Maior entra na pauta do Plenário
Já está na ordem do dia da próxima sessão deliberativa do Senado, no dia 7 de agosto, a primeira medida provisória do Plano Brasil Maior (MP 563/2012), prevendo redução de impostos e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, para incentivar o crescimento da economia.
Ainda na tramitação inicial da matéria, na comissão mista, foi ampliada a lista de setores beneficiados, contida no texto original da MP. A comissão aprovou ainda outras modificações feitas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a matéria passou então a tramitar como PLV 18/2012, acatado pela Câmara e enviado ao Senado antes do recesso parlamentar.
O texto reúne incentivos para o desenvolvimento tecnológico da indústria automobilística, visando, entre outros aspectos, melhorar a segurança e a eficiência energética dos veículos. Prevê ainda incentivos para setores de autopeças, moveleiro e call Center.
Ao texto original foram incluídos, entre outros, incentivos à produção de biodiesel. Para reduzir o preço do produto, o PLV 18/2012 alivia a carga tributária que incide sobre a matéria prima usada na fabricação do combustível. Estão previstos ainda outros incentivos ao agronegócio, além da isenção de impostos para ampliação de serviços de banda larga no meio rural.
Também terão redução de tributos as construtoras brasileiras que atuam no exterior e as empresas que desenvolvem projetos nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Cesta básica
Na votação no Plenário da Câmara, os deputados aprovaram emenda prevendo isenção total de impostos para os produtos que compõem a cesta básica. Também foi acolhida emenda estabelecendo aos notebooks fabricados no Brasil os incentivos tributários já concedidos aos tablets.
BNDES
Ainda antes do recesso parlamentar, foi aprovada na Câmara, devendo chegar em breve ao Senado, a segunda medida provisória do Plano Brasil Maior, a MP 564/2012, convertida em PLV 19/2012. Esta segunda iniciativa do Executivo visa ampliar os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para crédito de longo prazo.
O texto eleva o limite de financiamentos do BNDES para projetos de modernização do parque industrial brasileiro e estabelece juros menores para empresas mais afetadas pela crise econômica internacional.
25/07/2012
Agência Senado
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