Mudança de regras de sabatinas de autoridades entra na pauta do Plenário
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2011, que trata das regras da sabatina de indicados pela Presidência da República para cargos em órgãos do governo federal, agências reguladoras e embaixadas, terá prioridade de votação no Plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse, nesta quarta-feira (7), ter pedido à Secretaria-Geral da Mesa que a matéria seja incluída na pauta de votações.
O presidente atendeu o apelo do autor do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), para quem é preciso acabar com as sabatinas “mal instruídas e precárias”. Requião frisou que o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda "numa espécie de limbo".
– Descobri que, em setembro de 2011, a Presidência comunicou ao Plenário que a proposição seria encaminhada à comissão especial responsável pela reforma do Regimento Interno do Senado. Ocorre que essa comissão simplesmente não existe. Não tem presidente, vice e relator. Meu projeto, apoiado pela unanimidade da CCJ, foi para o limbo – reclamou.
Requião lembrou que o tema ganhou repercussão na opinião pública com o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para que o Senado anule a sabatina do advogado Elano Rodrigues Figueiredo, indicado pela presidente Dilma Rousseff a uma das diretorias da Agência Nacional de Saúde (ANS). Segundo o Idec, o sabatinado omitiu do currículo sua atuação anterior como defensor de planos privados de saúde.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que foi o relator do PRS 8/2011 na CCJ, concordou com Roberto Requião e defendeu a rápida votação da matéria. O projeto exige uma série de informações e documentos para facilitar análise da qualificação profissional e da vida particular e pública do indicado para cargo público. Além disso, prevê a possibilidade de participação da sociedade no processo, por meio do Portal do Senado Federal, para o qual poderão ser encaminhadas informações sobre o candidato ou perguntas a ele.
07/08/2013
Agência Senado
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