MP do programa Minha Casa, Minha Vida tranca a pauta
A pauta de votações do Plenário do Senado continua trancada pelo projeto de lei de conversão 11/2009, proveniente da medida provisória (MP 459/09) que cria o programa Minha Casa, Minha Vida. O programa do governo federal cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).
No entanto, o impasse que envolve as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Petrobras e das organizações não governamentais (ONGs) pode dificultar as votações no Plenário. Isso porque a oposição já anunciou que pretende obstruir as deliberações até que a CPI da Petrobras seja instalada. Já a base governista disse que não dará quórum nem para a instalação dessa comissão nem para o prosseguimento dos trabalhos da CPI das ONGs enquanto a relatoria nessa comissão não for devolvida ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Na CPI das ONGs, a relatoria foi assumida pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), após Inácio Arruda ter deixado de ser integrante titular da comissão. A bancada do PSDB deve se reunir na próxima terça-feira para tratar desses assuntos.
MP
O texto original da medida provisória que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida" limitava o programa, com custo previsto de R$ 60 bilhões, a municípios com até 100 mil habitantes. Uma das mudanças feitas pela Câmara - daí a transformação em PLV - é a especificação de que o programa será direcionado às famílias que residem em qualquer município do país. Outra mudança estabelece que sejam destinados R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que tem renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).
O relator da matéria na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), salientou que o déficit habitacional brasileiro é estimado em 7,9 milhões. Desse total, cerca de 6,5 milhões de moradias (aproximadamente 82%) representam o déficit em áreas urbanas. A inclusão do segmento da população com renda até dez salários mínimos, segundo o relator, alcança 99,1% do déficit habitacional, conforme estudo de cruzamento entre o déficit e as famílias que demandam moradia, feito pelo Ministério das Cidades.
Outros Itens
Também constam da pauta de terça-feira outros 49 itens -entre eles, a proposta de emenda à Constituição 47/08, que define limites de gastos para as câmaras de vereadores. Mesmo com a pauta trancada, essa matéria poderá ser colocada em votação, conforme entendimento que vem sendo adotado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, segundo o qual as medidas provisórias obstruem apenas a deliberação de projetos de lei ordinária.12/06/2009
Agência Senado
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