MP do salário mínimo aprovada sem polêmica
Com o voto simbólico de todos os senadores e apenas algumas ressalvas, a Medida Provisória 456/2009, que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 465, teve aprovação tranqüila na noite desta quarta-feira (27) no Plenário do Senado.De um modo geral, os parlamentares manifestaram sua satisfação com o fato de que o aumento de 12,05% é uma etapa da política de recuperação gradual do poder de compra do mínimo.
Foi o que expressaram, por exemplo, o líder do PT, senador Aloízio Mercadante (SP) e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Mercadante chamou a atenção para a estratégia de distribuição de renda estabelecida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, "a maior em 60 anos", período da história documentada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que completa 73 anos nesta sexta-feira (29).
Conforme o parlamentar paulista, em cinco anos, o governo, por meio do aumento real do mínimo de 46,3% e do Bolsa Família, retirou20 milhões de pessoas da pobreza, criando um mercado interno forte. Mas Mercadante reconhece que, no que diz respeito ao mínimo, a recuperação do poder de compra começou antes da gestão petista:
- A bem da verdade, no governo passado [Fernando Henrique] houve um esforço de recuperação do valor do salário mínimo muito importante - afirmou o senador.
A relevância e o alcance da matéria permitiram até uma trégua nos embates entre o governo e a oposição em torno do comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, evitando que manobras de obstrução dificultassem a votação da MP 456.
Em sua intervenção, o líder do DEM, José Agripino (RN) observou que a matéria estava sendo votada por requerimento de inversão de pauta apresentado pela oposição. Esta, explicou, não obstruirá projetos de interesse da população, mas apenas aqueles em que verifique os equívocos do governo.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), garantiu o voto favorável de sua bancada, embora observasse que a matéria caberia bem num projeto de lei, e houvesse dúvidas sobre a adequação fiscal da proposta. Faltariam R$ 69,2 bilhões para bancar o aumento, se observada a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- De qualquer forma, entendemos que esse é o aumento que as pequenas prefeituras, as pequenas empresas e a Previdência podem pagar, esse é o aumento que o governo pode administrar. Assim mostramos responsabilidade, ao contrário do carnaval que fazia em torno do mínimo a oposição do passado - salientou Virgílio.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que também votou favoravelmente à MP, o aumento é importante, mas não resolve o problema social. Este só teria solução com o que ele chamou de um "pacote social" de medidas nas áreas da educação, da saúde e da moradia.
- O trabalhador precisa ter claro que o reajuste do mínimo não o tiraria da pobreza, ainda que fosse maior - avaliou Cristovam.
Entre os vários parlamentares que ressaltaram a participação do senador Paulo Paim (PT-RS) na elaboração da política de recuperação gradual do mínimo até 2023, o senador Mario Couto (PSDB-PA) lamentou que os benefícios da Previdência Social não possam ser reajustados conforme as mesmas regras.
Paim, presidente da comissão que coordenou a elaboração da política para o mínimo, informou sobre os acordos que vão permitir a votação, na Câmara dos Deputados, de matérias destinadas a elevar o poder de compra dos benefícios previdenciários.
Manifestaram-se, ainda, os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Heráclito Fortes (DEM-PI).
27/05/2009
Agência Senado
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