MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão vai à promulgação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória 364/2007, que abre crédito extraordinário ao Orçamento no valor de R$ 1,717 bilhão, em favor dos ministérios da Educação, Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades. Segundo justifica o governo na MP, "os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2006".
Durante a votação, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) protestou contra a aprovação da matéria, observando que abertura de créditos extraordinários só podem ocorrer, segundo a Constituição, em caso de guerra, comoção social e calamidade.
- Então vivemos no país do faz-de-conta. Faz de conta que estamos em guerra, em comoção ou em calamidade - concluiu, enfatizando seu voto contrário, mas liberando a bancada do seu partido para votar a MP, que foi aprovada e vai à promulgação.
Os líderes do PSDB e do Democratas, respectivamente os senadores Arthur Virgílio (AM) e José Agripino (RN), também protestaram contra a abertura de crédito extraordinário por MP e encaminharam contra a aprovação.
11/07/2007
Agência Senado
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