MP que abre crédito para ministérios tranca a pauta
O Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (6) com a pauta trancada por uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 742 milhões em favor dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Saúde; dos Transportes; e da Integração Nacional. Na presidência da sessão, o senador Mão Santa (PSC-PI) anunciou a inclusão da MP 473/09 na ordem do dia, paralisando o exame de qualquer outra proposta até sua votação pelo Plenário.
Esses recursos, segundo informações do Ministério do Planejamento, Coordenação e Gestão, destinam-se ao atendimento de populações vítimas das chuvas e inundações nas regiões Sul e Sudeste e da estiagem no Nordeste, bem como à reconstrução da infraestrutura das área afetadas.
Divórcio e juventude
Os senadores terão agora que deliberar sobre essa MP antes de votar, em segundo turno, proposta de emenda constitucional que suprime no divórcio o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. A PEC 28/09, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e em primeiro turno pelo Senado, tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Outra proposta, também aprovada pela Câmara, que aguarda deliberação dos senadores é a chamada PEC da Juventude. Essa proposta, a ser votada em primeiro turno, altera o Capítulo VII do Título VIII, da Constituição, que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso. A mudança inclui o jovem, que passa a ser destinatário de uma série de políticas públicas de proteção. Um das medidas prevista na proposta é a obrigação de a lei estabelecer o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.
Relevância
Em parecer sobre a proposta, o então senador Expedito Júnior (PR-RO) observou que, além de satisfazer o critério da admissibilidade, a PEC apresenta inegável relevância social, por atingir diretamente quase 50 milhões de brasileiros, com idade entre 15 e 29 anos.
Nesse universo, 34 milhões têm de 15 a 24 anos, "sendo eles os que mais sofrem com a falta de formação profissional e de acesso à cultura e ao lazer, realidade especialmente cruel nas periferias". Nessa faixa etária, conforme o relatório, também se encontra a parte da população nacional atingida pelos piores índices de desemprego, evasão escolar e mortes por homicídio, sem falar dos problemas relativos à sexualidade, ao abuso de drogas e ao envolvimento com a criminalidade.
05/04/2010
Agência Senado
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