MP que cria estatal de planejamento e logística recebe 62 emendas
Foram apresentadas 62 emendas à medida provisória (MP 576/2012) que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelo desenvolvimento e pela integração do transporte rodoviário e ferroviário no país.
A MP foi editada na semana passada, junto com o plano do governo federal de concessões e investimentos em transporte. A maioria das propostas de modificação da medida provisória é de autoiria de deputados. Apenas quatro senadores apresentaram emendas: Inácio Arruda (PCdoB-CE), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gim Argello (PTB-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O texto será submetido à análise prévia de uma comissão mista, seguindo depois para exame pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP 576/2012 atribui à EPL a responsabilidade de planejar e promover o desenvolvimento do trem de alta velocidade (TAV), de forma integrada com outras modalidades de transporte.
Também deixa a cargo da empresa a construção da infraestrutura necessária, a operação e a exploração dos serviços, além da gestão do transporte ferroviário de alta velocidade. Durante o lançamento do Plano Nacional de Logística: Rodovias e Ferrovias, o governo anunciou o nome de Bernardo Figueiredo para a presidência da EPL.
A MP prevê ainda a promoção de estudos para modernizar e dinamizar a indústria nacional ligada à expansão do setor de transportes. A Empresa de Planejamento e Logística será organizada como sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital representado por ações ordinárias nominativas, ficando 50% mais um das ações com a União.
A empresa terá sede em Brasília e escritórios em Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, cidades que serão ligadas pelo trem bala. Com a criação da empresa e a abertura de novas concessões, além da realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) para diversos trechos de ferrovias, o governo quer ampliar a cobertura da malha ferroviária, especialmente para o transporte de cargas.
23/08/2012
Agência Senado
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