MP que facilita pagamento de dívidas de assentados é tema de audiência nesta quarta
A medida provisória que institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (MP 636/2013) volta a ser discutida nesta quarta-feira (26) em comissão especial. A audiência que estava programada para a semana passada foi suspensa para que mais debatedores sejam ouvidos.
A MP 636 institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária e permite ao assentado quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Na semana passada, parlamentares e representantes do movimento social agrário defenderam mudanças na MP. Uma das propostas é o fim da exigência da transferência da titularidade da terra como condição para ter direito à propriedade da casa construída.
Para a audiência desta quarta-feira, foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; o secretário da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sergio Roberto Lopes; o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento João Intini; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Guedes; e o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Marcos Rochinski.
24/03/2014
Agência Senado
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