Projeto facilita pagamento de dívidas de estados e municípios com FGTS
Na reunião desta quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta para limitar em 1% da parcela dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, o montante a ser destinado à amortização das dívidas dos estados e municípios com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O relator do PLS 156 de 2008, senador Mão Santa (PMDB-PI), afirmou que a proposta se destina a dar um alento aos prefeitos e governadores, uma vez que muitos estados e municípios enfrentam enormes dificuldades para honrar seus compromissos com o FGTS.
Para a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que já foi prefeita de sua cidade, Mossoró (RN), a situação é catastrófica para muitas prefeituras, por causa das crescentes dívidas com o FGTS, fato que inviabiliza a execução de alguns projetos de especial alcance social nos municípios.
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupações com o patrimônio do trabalhador, argumentando que o FGTS representa uma poupança da classe.
- Toda vez que acordos são feitos para que devedores paguem sem multa ou com prazo maior é o trabalhador que termina perdendo - disse.
Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a inadimplência é pior do que qualquer parcelamento negociado, porque o acordo implica no fato de que o cobrador tem interesse em pagar. Depois de ser aprovada na CAS, a matéria segue para debate mais aprofundado sobre suas implicações financeiras na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Audiências públicas
A CAS aprovou, também requerimentos para realização de três audiências públicas: a primeira para debater a vacina homeopática preventiva contra o vírus H1N1 ( gripe suína); a segunda para prosseguir o ciclo de debates sobre o SUS, com enfoque sobre o controle dos recursos federais transferidos para estados e municípios, enquanto a terceira se destina a analisar a situação da saúde pública na ilha de Marajó onde, somente este ano se registraram 13 mil casos de malária.
16/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE pode votar projeto que facilita renegociações de dívidas de estados e municípios inadimplentes
Antero quer regra isonômica no pagamento de dívidas de estados e municípios
Projeto facilita operações de crédito de estados e municípios inadimplentes
Senado aprova projeto que facilita operações de crédito de estados e municípios
Paim diz que nova fórmula para pagamento de dívidas será benéfica para estados e municípios
Senado aprova projeto que facilita operações de crédito da União, estados e municípios