MP que permite ampliação da Eletrobrás gera severa discussão entre governo e oposição
O Plenário ainda discute o Projeto de Lei de Conversão 1/08, oriundo da medida provisória (MP) 396/07, dispondo sobre alteração na Lei 10.841/2004 para autorizar a União a permutar antecipadamente certificados financeiros do Tesouro Nacional por recursos dos fundos de previdência estaduais e autorizar a ampliação das atividades de mercado para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás).
O assunto está sendo amplamente discutido em Plenário, mais em razão de um impasse entre oposição e governo do que pelo mérito da proposição. Líderes oposicionistas, como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), travam uma batalha regimental sobre a necessidade de votação da matéria. Virgílio e o senador Mário Couto (PSDB-PA) dizem que o que está se tentando em Plenário é desobstruir a pauta para votar a medida provisória que cria a TV pública, já encaminhada ao Congresso pelo Executivo.
Além disso, a oposição também considerou a matéria inconstitucional. Mas, na mesma sessão, mais cedo, a matéria já havia tido sua constitucionalidade aprovada - argumento que foi utilizado pelo líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) para prosseguir com a votação.
11/03/2008
Agência Senado
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