Aprovada ampliação do controle acionário da Eletrobrás na Cemar
Após ser aprovado pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (8), vai à sanção o projeto de lei de conversão (PLV 37/04) oriundo da medida provisória (MP 181/04) que autoriza a conversão, em ações, de parte dos créditos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A ampliação da participação da Eletrobrás no capital social da Cemar tem por objetivo não só viabilizar a amortização dessa dívida, como também a conclusão do processo de privatização da concessionária maranhense, iniciado em 2000.
Até fevereiro passado, a dívida da Cemar com a Eletrobrás situava-se em R$ 265 milhões. Com a conversão de 60% desse débito em ações, algo em torno de R$ 154 milhões, a participação societária da Eletrobrás naquela companhia saltará de 1,63% para 40%.
A Cemar está sob intervenção administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde agosto de 2002. Naquela ocasião, a concessionária maranhense enfrentava dificuldades para saldar compromissos com bancos e fornecedores. A ampliação da participação acionária da Eletrobrás na Cemar deverá contribuir para a manutenção da regularidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Maranhão.
08/06/2004
Agência Senado
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