ACORDO ENTRE GOVERNO E AS OPOSIÇÕES PERMITE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Pelo acordo, o governo concordou em destinar prioritariamente R$ 2,1 bilhões ao Ministério da Saúde, provenientes de excesso de arrecadação. Este dinheiro se destinará basicamente ao SUS e permitirá que seja equalizado em R$ 58,44 o gasto per capita em todos os estados. Antes, alguns estados recebiam até R$ 62,00 por pessoa, enquanto outros mal conseguiam R$ 30,00.
A Comissão Mista de Orçamento não havia encontrado fonte para bancar os gastos com a equalização de recursos do SUS e propôs que eles fossem cobertos com excesso de arrecadação, mas o governo discordava. O acordo resolveu o problema.
Ainda entre os compromissos do governo, as universidades receberão novos investimentos de R$ 30 milhões, acima do previsto no orçamento, enquanto o programa de reforma agrária ficará com mais R$ 20 milhões.
A discussão do orçamento da União pelo Congresso começou pouco depois das 20h desta quarta-feira (dia 12) e foi demorada porque os partidos de oposição obstruíram os trabalhos, empregando expedientes regimentais, por entenderem que os congressistas deveriam primeiro votar a medida provisória que elevou o salário mínimo.
Por várias horas, parlamentares oposicionistas criticaram o aumento do mínimo de R$ 136,00 para R$ 151,00, enquanto os governistas lamentaram que nenhum parlamentar propôs, durante a tramitação do orçamento no Congresso, corte em algum programa ou projeto para bancar uma elevação maior no mínimo.
13/04/2000
Agência Senado
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