CI debate MP que prorroga encargos na tarifa de energia elétrica
A Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza nesta quarta-feira (25) audiência pública para discutir a prorrogação até 2035 da Reserva Global de Reversão (RGR) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais um ano. Os dois encargos, cobrados na tarifa de energia elétrica, são tratados na Medida Provisória 517/10, prevista para ser votada pela Câmara dos Deputados ainda esta semana.
A RGR compõe uma espécie de fundo para investimento em melhorias no serviço de energia elétrica do país, que, atualmente, serve principalmente para custear programas de governo como o Luz para Todos. A reserva deveria ter sido extinta em 31 de dezembro de 2010, mas a MP a prorroga por mais 25 anos.
Já o Proinfa é um programa criado em 2002 para incentivar a produção de energias alternativas no país, como a energia eólica. As usinas ganharam subsídio do governo federal e assinaram contrato com a Eletrobrás para entregar a energia elétrica até 2006. Como parte dessas usinas ainda não está em funcionamento, o programa precisa ser mais uma vez prorrogado - o Proinfa já foi prorrogado outras duas vezes. A medida, porém, desagrada setores da economia e entidades ligadas ao direito do consumidor, que reclamam da presença dos encargos na conta de luz dos brasileiros.
A audiência pública é promovida para atender a requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Entre os convidados para o debate estão o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann; o diretor-presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Dias Sales; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A reunião acontece na Sala 13 da Ala Alexandre Costa, a partir das 14h desta quarta-feira.
Diretores da ANP
Na quinta-feira (26), a Comissão de Infraestrutura volta a se reunir, em caráter extraordinário, para analisar duas indicações do governo federal - de Florival Rodrigues de Carvalho e Helder Queiroz Pinto Junior para diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A reunião será às 9h, na Sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado. Se aprovadas, as indicações seguem para Plenário.
23/05/2011
Agência Senado
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