MPs que destinam recursos para seca no Nordeste são aprovadas pela Comissão de Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (26) duas medidas provisórias (566/2012 e 569/2012) que destinam, juntas, R$ 1,4 bilhão para atender os municípios atingidos pela estiagem no Nordeste. As duas MPs seguem agora para votação no Plenário da Câmara e depois virão ao Senado.
A MP 566/2012 abriu um crédito de R$ 706,4 milhões para os Ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário atenderem as vítimas da seca, que atinge 2.062 municípios, segundo o último número divulgado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Do total de recursos liberados pela MP, R$ 281,8 milhões vão para os agricultores que perderam a safra. O restante irá para ações de defesa civil (R$ 224,6 milhões) e para o financiamento da “bolsa estiagem”, um auxílio de R$ 400 que será distribuído às vítimas (R$ 200 milhões).
Já a MP 569/2012 abriu um crédito de R$ 688,497 milhões no orçamento em vigor, a maior parte também para ações de defesa civil e de socorro à população. Foram beneficiados com os recursos os ministérios da Defesa, Integração Nacional e Desenvolvimento Social. Este último recebeu R$ 238,4 milhões para abrir novas vagas no sistema de educação básica, destinadas a crianças de zero a quatro anos que vivem em situação de extrema pobreza e tenham famílias cadastradas no programa Bolsa Família.
Acordo com a oposição
A votação das duas MPs foi possível depois que a oposição concordou em suspender a obstrução que vem fazendo na Comissão de Orçamento desde maio. O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mediou o acordo. DEM e PSDB aceitaram a votação, mas criticaram a baixa execução dos recursos abertos pelas MPs.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), coordenador do PSDB na comissão, disse que até segunda-feira (25) só haviam sido empenhados 13,37% dos recursos da MP 566, com apenas 2,2% de pagamento.
- É uma baixíssima execução. Isso mostra a morosidade dentro do governo, principalmente no que diz respeito às pessoas que estão sofrendo com a seca – afirmou Nogueira.
O coordenador da bancada do DEM, deputado Felipe Maia (RN), afirmou que o Ministério do Desenvolvimento Social ainda não empenhou nenhum recurso para abrir vagas no sistema básico de educação.
- A execução está muito aquém do que o povo nordestino gostaria – disse.
O governo alega que a execução está ocorrendo de modo normal. Segundo o Executivo, em alguns casos houve dificuldade porque os municípios não enviaram os documentos comprovando a situação de emergência. Em outros, a execução depende da realização de licitação.
Da Redação com Agência Câmara
26/06/2012
Agência Senado
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