Para Simon, Senado não faz por merecer seu papel constitucional nas sabatinas de autoridades
Ao comparar o papel desempenhado pelo Senado dos Estados Unidos com o do Brasil, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou o fato de o Legislativo brasileiro não aproveitar a sua prerrogativa constitucional de analisar os nomes indicados para agências reguladoras do mercado e missões diplomáticas para participar com maior responsabilidade em assuntos de grande importância para o país.
- O que deveremos fazer para alterar essa situação? O papel da Comissão de Relações Exteriores (e Defesa Nacional - CRE) é praticamente nulo. Nos Estados Unidos, os membros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República, levando em consideração a apreciação do Senado - analisou Simon durante a sabatina, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador quis saber de Gilmar Mendes o que é necessário fazer para que os conceitos de urgência e necessidade para a edição de Medidas Provisórias (MPs) sejam respeitados. Segundo ele, em outros países, instrumentos como a MP só são usados quando absolutamente indispensáveis.
Em resposta, Gilmar Mendes se disse a favor de que se encontre uma forma adequada de compatibilizar as responsabilidades na atuação do Legislativo e do Executivo. "A medida provisória é uma forma de assegurar a agilidade da administração, mas é preciso que seja disciplinada constitucionalmente", declarou.
Em resposta a Simon, Gilmar Mendes se disse contrário à chamada "Lei da Mordaça", mas ponderou que, em um Estado de direito democrático, a pessoa precisa se defender sobre acusações concretas. Ele também registrou práticas abusivas, como procuradores que vazam informações para a imprensa para depois abrir o inquérito. Simon disse que diverge da opinião do indicado, pois, na sua opinião, a investigação não pode começar somente depois de feita denúncia formal.
O indicado também disse a Simon que seria favorável ao cumprimento de prazos reduzidos para o pedido de vista de processos por ministros do STF. Mas a realidade do tribunal, continuou, em que milhares de ações aguardam julgamento, torna a adoção de uma regra desse tipo temerária. Por fim, Gilmar Mendes disse ao senador que não faz parte do círculo íntimo do presidente da República. "Sou um funcionário dele", definiu.
15/05/2002
Agência Senado
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