Mudanças em regras para avaliação de produtividade podem ser questionadas no Supremo
O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Plínio Arruda Sampaio, disse, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta terça-feira (13), que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso aprovar projeto que muda os parâmetros para definição dos índices de produtividade rural. Esses índices servem para comprovar se as propriedades rurais são produtivas, atendendo à função social estabelecida pela Constituição, podendo ser utilizados para decidir desapropriações para fins de reforma agrária.
- Se aprovarem, eu vou entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, porque não se pode admitir que uma maioria eventual possa mudar o que dispõe a Constituição - afirmou.
Atualmente, considera-se propriedade produtiva a terra que atinge, simultaneamente, dois critérios: o Grau de Utilização da Terra (GUT), relacionado à ocupação da área, e o Grau de Eficiência da Exploração (GEE), referente à produtividade física propriamente dita. Os índices são estabelecidos e devem ser ajustados periodicamente pelo governo. Pelo projeto em exame no Senado, no entanto, os parâmetros devem passar a ser aprovados pelo Congresso, a partir de proposta dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a matéria (PLS 202/05) foi aprovada na CRA na forma de um substitutivo da relatora, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). O projeto está na pauta do Plenário, e, se aprovado, deve seguir para a Câmara dos Deputados. Esse projeto foi acelerado no Senado depois que o governo anunciou a intenção de ajustar os atuais índices de produtividade no campo.
Plínio Arruda, no entanto, concordou com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também presente à audiência, quanto à necessidade de os índices vigentes, estabelecidos em 1975, serem atualizados para refletir os avanços de produtividade alcançados desde então. Por parte dos senadores, foram manifestadas dúvidas sobre o impacto da fixação de patamares mais elevados de produtividade. Isso porque propriedades até então consideradas produtivas poderiam passar a ter sua eficiência questionada e até ficar sob risco de desapropriação.
Margens "confortáveis"
Guilherme Cassel garantiu que os patamares que estão sendo sugeridos pelo governo estão dentro de "margens confortáveis". Como exemplo, ele chegou a citar os índices de produtividade para diversas culturas. No caso do arroz, para uma das regiões produtoras do Rio Grande do Sul, a maior área de cultivo irrigado, ele disse que o índice atual, de 3.440 quilos por hectare, estaria sendo atualizado para 5.660 quilos, embora a produtividade média real esteja em 8.330 quilos e, no pico, atinja mais de 9 mil quilos.
O presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), defendeu o ponto de vista de que o princípio constitucional que atribui função social à propriedade rural não torna dispensável a criação de lei específica para tratar dos parâmetros e critérios para a definição dos índices mínimos de produtividade. Augusto Botelho (PT-RR), que também solicitou o debate, sugeriu que a ampliação dos índices de produtividade seja feita de forma gradual.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que também assinou o requerimento para a audiência, pediu esclarecimentos sobre destinação de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por meio de organizações sociais ligadas a essa entidade. Sem ficar inteiramente convencida com os esclarecimentos do ministro, ela criticou ainda a intenção do governo de aumentar as exigências de produtividade no campo quando - na sua opinião - ainda não existem condições mínimas para que os assentamentos da reforma agrária produzam.
O terceiro propositor da audiência, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defendeu maior discussão antes que se decida pela mudança da atual legislação. Para Serys Slhessarenko (PT-MT), caso o debate desta terça tivesse sido realizado antes, o impasse em relação aos índices de produtividade no campo já teria sido superado. Ela apelou para que todos os senadores examinem os relatórios trazidos pelos participantes da audiência antes da votação da matéria em Plenário.
Osmar Dias (PDT-PR), que aproveitou para criticar a oposição habitual entre a agricultura familiar e a empresarial, para ele duas vertentes indispensáveis ao país, conseguiu do ministro Guilherme Cassel uma manifestação de condenação ao MST pela recente destruição de laranjal de empresa paulista.
Depois de destacar a vocação agrícola do país, com crescente representatividade como fornecedor mundial, Neuto de Conto (PMDB-SC) defendeu maior suporte do seguro rural para as atividades. Também considerou preocupante a possibilidade de novos índices de produtividade servirem de pretexto para desapropriações quando os atuais assentamentos estão sem o apoio necessário para produzir.
- Nós vamos fazer favelas nos campos, pois não temos assistência e financiamento. É só visitar os acampamentos e ver - disse.
13/10/2009
Agência Senado
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