Senadores querem regras para assegurar produtividade da mineração no Brasil
Contratos de concessão a empresas autorizadas devem prever prazo para início de pesquisas de lavras e de exploração dos minérios. A medida, que deve constar do marco regulatório que está sendo proposto para o setor de mineração no Brasil, foi apoiada por senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto, realizada nesta quinta-feira (25) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Na avaliação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que requereu a audiência, é importante a definição dos prazos, assim como das hipóteses de prorrogação das atividades de exploração, para evitar que empresas detentoras de concessão permaneçam improdutivas, prejudicando, assim, o desenvolvimento econômico do Brasil. Como exemplo, o senador citou a inexistência exploração das grandes jazidas de potássio no Pará - minério importante para a agricultura -, o que obriga o Brasil a importar o produto.
- Se ele [o empresário] mostrar interesse, deve ter um prazo máximo para iniciar a pesquisa. Não pode ficar detentor da autorização sem fazer a pesquisa e pedir prorrogação. O país fica perdendo com isso - disse Flexa Ribeiro.
Para o vice-presidente da comissão, senador Eliseu Resende (DEM-MG), as empresas devem explorar os recursos minerais da área autorizada enquanto não for esgotada a reserva, independentemente de limite temporal. No entanto, o senador defendeu determinação de prazo para o início das pesquisas pela empresa, bem como a regulação e fiscalização do setor por parte do governo.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) observou que a criação de condições para maior exploração dos minérios brasileiros poderá gerar aumento do emprego e renda. Ela também defendeu a agregação de valor ao minério para que o país se beneficie de forma mais intensa das riquezas do subsolo.
Na avaliação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a União precisa definir de forma clara as normas para o setor minerador, para evitar abusos na exploração dos recursos minerais. Ele disse que essas riquezas pertencem aos brasileiros e o resultado de sua exploração deve beneficiar a todos, de acordo com o propósito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de erradicação da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil.
Conselho
Flexa Ribeiro reconheceu que o anteprojeto de marco regulatório para a mineração, enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Presidência da República, apresenta avanços se comparado à legislação em vigor (Decreto-Lei 227/67). No entanto, o senador disse estar preocupado com a composição do Conselho Nacional Política Mineral, previsto no anteprojeto. Em sua opinião, tal conselho deve ter a representação do setor privado.
De opinião contrária, o senador Eliseu Resende disse entender que o conselho tem como objetivo a formulação de políticas para o setor. A representação do setor privado no órgão, argumentou, poderia resultar em privilégio de interesses.
Royalties
O anteprojeto em análise no Planalto não trata da questão dos royalties para o setor minerador, observou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele ressaltou que o tema merece atenção, uma vez que a atividade mineradora gera danos ao meio ambiente de forma mais intensa do que os causados, por exemplo, pela exploração de petróleo em alto mar. Atualmente, ressaltou, Parlamento e sociedade discutem apenas a questão dos royalties em relação à exploração do petróleo na camada pré-sal, ignorando os impactos ambientais causados pela mineração, o que justifica pensar royalties também para esse setor.
Azeredo lembrou ainda que grandes empresas mineradoras já adotam providências necessárias para preservação ambiental. No entanto, destacou, essa preocupação não é verificada em relação a algumas pequenas empresas de Minas Gerais, que deixam inúmeras crateras nas áreas exploradas.
O senador informou que o Museu das Minas e dos Metais, em Belo Horizonte, financiado pela empresa EBX, mostra a importância da mineração brasileira.
25/03/2010
Agência Senado
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