Mudanças na Lei das Inelegibilidades não serão apreciadas em Plenário nesta semana



Os líderes partidários decidiram em reunião na tarde desta terça-feira (8) adiar a votação em Plenário do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto que altera a Lei das Inelegibilidades. A matéria foi aprovada ainda nesta tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o líder do governo, Romero Jucá(PMDB-RR), é preciso aprofundar a discussão.

Ainda segundo o líder, houve acordo para votar, na sessão desta quarta-feira (9), quatro medidas provisórias e mais de 20 projetos de lei. Os senadores também deverão votar duas propostas de emenda à Constituição: a que altera as regras para o pagamento dos precatórios (PEC 12/06) e a que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade (PEC 5/07).

Jucá informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 está pronta para ser votada e que o governo pleiteia sua apreciação na quinta-feira pela manhã. De acordo com o presidente Garibaldi Alves, porém, a votação da LDO pelo Congresso na quinta pela manhã não está confirmada, pois depende de entendimento entre Câmara e Senado.



08/07/2008

Agência Senado


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