CONTAS DE 1997 DO GOVERNO FEDERAL SERÃO APRECIADAS NESTA QUARTA
A apreciação do parecer favorável à aprovação das contas do governo federal relativas ao exercício fiscal de 1997 foi adiada para esta quarta-feira (dia 23), às 14h30, pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Lael Varela (PFL-MG). No seu parecer, o relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), analisou exaustivamente o que denominou de "temas em destaque", recolhidos do parecer prévio aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União, relatado pelo ministro Humberto Souto: os números relativos à política e ação social do governo (saúde e educação), infra-estrutura, financiamentos externos, dívida pública federal interna, carga tributária nacional e Programa Nacional de Desestatização. Assim como o TCU, Lobão opinou pela aprovação das contas.Também foi transferida para esta quarta-feira a apreciação de dois outros pareceres: o primeiro, pela aprovação de autorização para inscrever no Orçamento Fiscal crédito suplementar no valor de R$ 42,6 milhões, destinado ao pagamento de dívida externa da Companhia Estadual de Energia Elétrica (RS), assumida pela União. Este crédito será coberto por emissão de títulos públicos.O segundo parecer refere-se a obra que, conforme dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1999, teve sua execução vedada por constar de lista de obras irregulares ("Empreendimentos com Ressalvas") encaminhada pelo TCU ao Congresso. A obra - o Trevo das Garças, no entroncamento da BR-116 com a BR-393/RJ, no município de Volta Redonda - está a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).À semelhança do que opinou a Secretaria Federal de Controle, o relator da matéria na comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), considerou as explicações do DNER insatisfatórias e recomendou a "manutenção da vedação referente à autorização para a execução orçamentária".
22/06/1999
Agência Senado
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