Mudanças na Lei de Inelegibilidades devem ser votadas na terça-feira
O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta sobre inelegibilidade deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (8), a partir das 14h. O texto reúne 26 proposições - entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e de lei ordinária - destinadas a alterar a lei complementar nº 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
Na reunião de quarta-feira (2), a matéria não foi votada devido a pedido de vista coletiva encabeçado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Demóstenes Torres leu e comentou o seu substitutivo. Uma das principais inovações é a proibição de candidatos concorrerem a cargos eletivos caso sejam condenados pela Justiça em primeiro grau por crimes contra o sistema econômico e financeiro, contra a economia popular e quaisquer outros que impliquem corrupção. Crimes com penas superiores a dez anos também poderão inviabilizar candidaturas.
04/07/2008
Agência Senado
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