Mudanças no FGTS serão tema de audiência na terça-feira
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) é relator de três projetos de lei, em tramitação na CAE) que ampliam os benefícios dos trabalhadores que têm conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes de apresentar seu voto, ele solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Esse debate será realizado na terça-feira (1º), por volta do meio-dia, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os três projetos que tratam do assunto são o PLS 581/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); o PLS 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e PLS 301/08, do senador César Borges (PR-BA).
Um argumento comum aos três projetos é que os rendimentos do FGTS não têm sido suficientes para evitar perdas frente à inflação e a outras formas de aplicação financeira. César Borges, por exemplo, foi ao Plenário no mês passado para destacar a notícia de que o fundo teria registrado seu menor rendimento em 42 anos de existência. A rentabilidade do FGTS é dada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
O projeto de Paulo Paim mantém os 3% ao ano, mas prevê a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de Jereissati também mantém os 3% ao ano, substituindo a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), outro índice calculado pelo IBGE.
O texto de César Borges não altera a fórmula atual, mas propõe que 50% do lucro líquido do FGTS seja destinado aos cotistas - ou seja, aos trabalhadores. Ele argumenta que o fundo vem obtendo "lucros extraordinários", pois as aplicações feitas com recursos do FGTS são remuneradas com taxas "bem mais elevadas" que aquelas pagas aos cotistas.
Convidados
Para o debate desta terça-feira, foram convidados Mario Alberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil; José Márcio Camargo, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); Joaquim Lima de Oliveira, superintendente da Caixa Econômica Federal; Roberto Kaufmann, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio); Paulo Pereira da Silva, deputado federal (PDT-SP) e presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
27/11/2009
Agência Senado
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