Mulher terá prioridade para obter casa própria



Os programas de produção e distribuição de moradias promovidas pelo poder público, financiados com recursos da União e que não exijam contrapartida financeira dos adquirentes, darão prioridade à mulher na concessão do título de transferência de posse e domínio do imóvel. Isso é o que prevê projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (3), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), o projeto, segundo sua relatora, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), tem por objetivo reduzir as diferenças estabelecidas pela sociedade à ascensão da mulher, principalmente aquela de baixo poder aquisitivo.

A proposta estabelece também que os programas habitacionais do governo, destinados às famílias de baixa renda, terão obrigatoriamente que destinar metade de suas unidades para as mulheres de baixa renda.

Em seu parecer favorável ao projeto, Maria do Carmo disse que a falta de oportunidades oferecidas à mulher em setores essenciais à sobrevivência da família é hoje uma grave preocupação em todo o país.

Ao justificar sua proposta, Mauro Miranda lembra que as mulheres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são atualmente maioria no Brasil, representando 51% da população. Ele lembra ainda que há mulheres em situação de extrema pobreza, tendo de enfrentar escassez de bens, mercados inacessíveis e poucas oportunidades de emprego. "Considere-se também que as mulheres costumam receber salários inferiores aos dos homens, mesmo quando ocupam posições semelhantes às deles. Muitas mulheres somente têm acesso ao mercado informal de trabalho, que paga a elas salários ainda menores. Tudo isso leva a uma dificuldade intransponível na aquisição de casa própria", argumentou o senador. Há ainda, conforme ressaltou Mauro Miranda, um elevado número de mulheres que respondem hoje pela guarda e criação dos filhos.



03/04/2002

Agência Senado


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