CAS discute proposta que beneficia mulher na compra da casa própria
O projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que reserva 20% do total de recursos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) para que a mulher considerada chefe de família possa adquirir a sua casa própria é uma das propostas que deverão ser examinadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (20), a partir das 9h. A relatora do projeto na comissão, senadora Marina Silva (PT-AC), é favorável à aprovação da matéria.
Outros cinco projetos que criam novas oportunidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão incluídos na pauta da reunião. De acordo com as propostas, parte do fundo poderá ser usada, respectivamente, na compra de veículo ou microcomputador, expansão de negócio próprio, quitação de prestações atrasadas de financiamentos habitacionais e em cirurgias, excluídas as estéticas.
Presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a CAS deverá examinar também projeto de autoria da deputada Laura Carneiro que concede atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade na marcação de consultas e realização de exames complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados.
Entre outras matérias na pauta da CAS estão ainda a que regulamenta a profissão de artista circense, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e a que incentiva a criação de cooperativas e associações destinadas a dar melhor formação profissional aos trabalhadores de baixa renda.
19/11/2002
Agência Senado
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