CAS aprecia projeto que facilita compra da casa própria pela mulher chefe de família
A Comissão de Assuntos Sociais examina nessa quarta-feira (18) projeto que reserva no mínimo 20% do total de recursos para financiamentos habitacionais para as mulheres chefe de família. O projeto, de autoria da senadora Emilia Fernandes (PT-AC), com parecer a favorável da senadora Marina Silva (PT-AC), modifica a lei que trata da política nacional de habitação.
Na justificativa do projeto, Emilia Fernandes cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais, em 1993, 20% das 38 milhões de famílias brasileiras são comandadas por mulheres, o que significa que 7,6 milhões de mães são arrimo de família. As mesmas fontes confirmam que o número de mulheres chefes de família tem crescido significativamente nos últimos anos, segundo a senadora.
A senadora argumenta que esse universo de mulheres,responsáveis pela manutenção da família e de seu abrigo, tem competido de forma desigual no mercado imobiliário, que lhe oferece restrito acesso aos programas convencionais de financiamento habitacional.
De acordo com a proposta, mulher chefe de família é aquela que, comprovadamente é responsável pelo sustento e manutenção da família, conforme comprovação efetuada mediante justificativa judicial.
O projeto consta do ato convocatório do Congresso Nacional.
17/12/2002
Agência Senado
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