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Maior taxa de desocupação, vínculos trabalhistas mais precários, presença menos frequente em cargos de chefia e menor remuneração. Apesar de a situação ter melhorado nos últimos anos, estes ainda são desafios a serem enfrentados pelas mulheres brasileiras no mercado de trabalho, segundo a coordenadora de Igualdade de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Natália de Oliveira Fontoura.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos nesta terça-feira (18), ela disse que o fato de as tarefas domésticas serem vistas como atividades femininas provaca um reflexo direto na inserção da mulher no mercado, onde a primeira dificuldade aparece logo no início: estar disponível para um emprego e depois encontrar um posto de qualidade, com remuneração adequada.

– A visão da trabalhadora como mãe, filha ou esposa e com responsabilidades familiares se contrapõe a uma visão de que o trabalhador ideal ainda é um homem, totalmente disponível para o trabalho, o que reforça a situação desigual entre os gêneros – afirmou.

Segundo ela, em 2011, 37,2% das mulheres com dez anos ou mais ocupadas estavam em posições consideradas precárias (empregada sem carteira; trabalhadora doméstica; sem remuneração ou na produção para o próprio consumo). Entre os homens, tal índice era de 24,4%.

A especialista pregou a desconstrução deste modelo de trabalhador ideal e defendeu a importância do equilíbrio entre família, trabalho e vida social.

– É necessária uma grande mudança cultural, mas é possível adotar políticas públicas para transformar tal realidade – afirmou.

Governo

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, enumerou as ações do governo para o setor, como Pró-Equidade de Gênero e Raça, lançado na tarde desta terça em Brasília. O programa, que está em sua quinta edição, visa a combater a discriminação e a aumentar a autonomia econômica e social das mulheres.

A ministra informou que tem feito uma cruzada para que estados e municípios brasileiros criem órgãos e secretarias especializadas com pessoal e recursos próprios.

– Entre secretárias, conselhos e superintendências, em dez anos, conseguimos saltar de 13 para 603 organismos. Nossa meta é chegar a mil até o fim de 2014 – informou.

Outro desafio, segundo Menicucci, é diminuir, até 2016, o índice de morte materna no Brasil, de 61 mortes por 100 mil nascidos vivos para 35 por 100 mil.

Para isso, segundo a assessora técnica do Ministério da Saúde, Claudia Araújo, que também participou da audiência desta terça-feira, será preciso investir na ampliação do acesso ao pré-natal e na melhoria da qualidade dos serviços de saúde, bem como de assistência ao parto.

– Hipertensão, hemorragias, infecção puerperal  e aborto são as maiores causas de morte materna – informou.

Projetos

A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), por sua vez, elencou as ações legislativas adotadas pelo Congresso Nacional, entre elas, o PLS 298/2013, que cria o Fundo Nacional para Enfrentamento da Violência contra a Mulher, e a Emenda Constitucional 72, que garantiu uma série de direitos aos trabalhadores domésticos.

– Só a CPMI da Violência contra a Mulher resultou na elaboração de 13 projetos e, com o esforço das bancadas femininas no Senado e na Câmara, pretendemos aprová-los nesta legislatura – afirmou.

Também participou da audiência a secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho.

18/03/2014

Agência Senado

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