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Mulheres em situação de risco são foco de programa

Após a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2003, as ações de prevenção e combate à integridade física, moral e sexual das cidadãs brasileiras ganharam força no Brasil.

Uma dessas iniciativas é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ele consiste num acordo entre os governos federal, estaduais e municipais para implementar políticas integradas que garantam a assistência e assegurem os direitos das mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade social.

Lançado em agosto de 2007, o Pacto busca a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nela, são apresentadas as diretrizes, conceitos e princípios de prevenção e combate à violência contra as mulheres, de acordo com a legislação nacional e instrumentos internacionais de direitos humanos.

Com investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher é dividido em quatro eixos estruturantes:

1. Fortalecimento da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha
2. Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da aids
3. Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres
4. Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão

Uma vez desenhada a área de atuação, o Pacto definiu suas metas. Entre os resultados atingidos estão:

•   Serviços da rede de atendimento foram construídos/reformados/(re)aparelhados
•    Profissionais da rede de enfrentamento à violência contra as Mulheres foram capacitados
•    Todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) foram qualificados para atendimento às mulheres em situação de violência
•    A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) está em pleno funcionamento para dar suporte às vítimas 
•    Investimentos no apoio de projetos educativos e culturais de prevenção
•    Realização de campanhas nacionais
•    Implantação do Observatório da Lei Maria da Penha
•    Inclusão de mulheres responsáveis pela unidade familiar no programa Minha Casa Minha Vida

Outra importante iniciativa é a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) que, além de atender denúncias de violência contra a mulher, fornece orientações e a atenção necessárias. Em novembro de 2011, o serviço foi estendido a brasileiras vítimas de violência no exterior.

O projeto é uma parceria entre o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça. A ligação para o Disque 180 Internacional será direcionada para a central de atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres em Brasília, que encaminhará o caso para a Rede Consular brasileira ou para Polícia Federal, de acordo com o tipo de solicitação recebida.

A central funciona 24 horas por dia, diariamente, e as ligações nacionais e internacionais são gratuitas. O objetivo da ação - que estará disponível a princípio em Portugal, Espanha e Itália - é ampliar a assistência a vítimas brasileiras de violência no exterior.

Telefones internacionais
Espanha: ligue para 900 990 055 (Embratel), selecione a opção 3 e solicite à atendente que conecte com o número 61-3799.0180
Portugal: ligue para 800 800 550 (Embratel), selecione a opção 3 e solicite à atendente que conecte com o número 61-3799.0180.
Itália: ligue para 800 172 211 (Embratel), selecione a opção 3 e solicite à atendente que conecte com o número 61-3799.018.

Saiba mais:
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Fontes:

Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Ministério das Relações Exteriores

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